Termos e Condições
A compra de produtos na Loja Online da Bombondrice® está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online Bombondrice®.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Bombondrice® implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Loja Online da Bombondrice® é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
1.4 Incentivamos os utilizadores da Loja Online da Bombondrice® a indicarem-nos situações ou aspectos que poderão ser alvo de melhoramentos e revisão, podendo o contacto ser efectuado pelo email geral@bombondrice.pt ou através do telefone +351 262 843 148 (Chamada para rede fixa nacional).
1.5 Aconselhamos a leitura prévia destes termos e condições, antes de navegar na Loja Online da Bombondrice®, pois estes definem a nossa política de privacidade e estabelecem a base na qual poderá visitar e utilizar o website.
1.6 Ao utilizar esta página estará automaticamente a aceitar as presentes condições.
1- Geral
Este website e todos os seus conteúdos neles presentes, são propriedade da Bombondrice® – Chocolates e Bombons Lda., com sede na Praceta António Montez, nº8 R/C Esq, 2500-112 Caldas da Rainha, PORTUGAL.
2- Conteúdos e Preços
A Bombondrice® esforça-se por garantir que os conteúdos inseridos na Loja Online são precisos e corretos aquando da sua publicação. Não obstante o esforço permanente desenvolvido no sentido de garantir a qualidade dos conteúdos, erros ou falhas técnicas poderão ocorrer, sendo que os mesmos não são responsabilidade da Bombondrice®. Neste sentido, a Bombondrice® não pode garantir a não interrupção do serviço devido a tais falhas técnicas.
2.1 Da mesma forma, a Bombondrice® reserva-se no direito de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos deste website em qualquer momento sem ter de o justificar.
2.2 As informações sobre os produtos por nós comercializados expostas em www.bombondrice.pt, tal como informações fornecidas pelos fabricantes ou distribuidores autorizados, a Bombondrice® declina qualquer responsabilidade por omissões ou erros nesta informação.
2.3 Todos os preços indicados são em euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor e excluem portes de envio. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
2.4 No que diz respeito aos portes de envio, estes são gratuitos para compras de valor superior a 50€.
2.5 Os portes para as compras inferiores a 50€ são calculados consoante o peso da encomenda, sendo que o valor mínimo de encomenda para envio é de 10€. No momento do Checkout, o sistema indica o valor dos portes, sendo que estes variam consoante a encomenda seja enviada por CTT ou por Transportadora e avalia se a compra é maior ou menor de 50€. Se for maior, deve-se selecionar “Envio Grátis” para aplicar a oferta. Se for inferior a 10€ a única opção disponível é o “Levantamento na Loja”.
2.6 Os portes de envio por CTT têm um custo de 1,15€ para encomendas até 100gr; 2,20€ até 500gr e de 5,00€ para encomendas até 2kgs.
2.7 Os portes de envio por transportadora têm um custo de 6,90€ para encomendas até 5kgs e de 8,30€ para encomendas até 10kgs.
2.8 Existe ainda a possibilidade da encomenda ser levantada na nossa loja e nesse caso o cliente deverá indicar no momento do Checkout a opção “Levantamento na Loja”. Nesta opção, não serão cobrados quaisquer valores adicionais ao cliente.
2.9 Estas regras aplicam-se para envios em Portugal
Continental.
Os restantes envios serão analisados caso a caso e de acordo com as especificações.
3- Promoções
A utilização do código promocional (cupão de desconto), está definida a apenas uma utilização por encomenda. Este código deve ser inserido em campo próprio no carrinho de compras.
3.1 Caso tenha utilizado um código promocional e decida devolver os artigos, o valor desse código será descontado do reembolso.
3.2 As ofertas promocionais são apenas válidas durante o período de tempo especificado.
4- Encomendas e Pagamento
Para efectuar uma encomenda na loja online da Bombondrice®: selecione os produtos que deseja comprar, adicione ao carrinho de compras, finalize a encomenda e preencha os dados solicitados.
4.1- Carrinho – Nesta etapa poderá corrigir quantidades, e, se por acaso, verificar que se esqueceu de adicionar algum produto, poderá fazê-lo. Se tiver algum código promocional deverá inseri-lo nesta fase. Clique em “finalizar compras”.
4.2- Métodos de envio & pagamento – Nesta fase terá de seleccionar qual o método de pagamento mais adequado para si e qual o método de envio. Tem também um campo para observações, onde deverá colocar todas as informações que considere relevantes para esta encomenda.
4.2.1- Método de pagamento – Pode efectuar o pagamento da sua compra através de transferência bancária ou em numerário nos casos em que a encomenda seja levantada na loja.
4.2.2- Método de envio – A Bombondrice® fornece aos seus clientes a possibilidade de ter um envio o mais em conta possível, criando diferentes escalões de peso e valor. Assim, e conforme o peso da sua encomenda o envio será feito por CTT ou por transportadora. Se a sua compra for superior a 50€, selecione “Envio Grátis”.
Existe ainda a possibilidade de levantar a sua encomenda na nossa loja, bastando para isso escolher a opção “Levantamento no Local”.
4.2.3- Confirmação – Nesta etapa verifique se está tudo correcto; caso não esteja, clique em “voltar” e será redireccionado para o carrinho onde poderá alterar quantidades ou clicar em “continuar a comprar”. Se estiver tudo correcto clique em “finalizar”.
4.2.4- Finalizar – Nesta fase, caso tenha escolhido pagamento por transferência bancária, será mostrada a ordem de encomenda com um número específico. Guarde-o e indique-o aquando do envio do comprovativo da transferência. Só assim poderemos processar o seu pedido e proceder ao envio para a morada indicada.
Após a finalização da sua encomenda receberá a nota de encomenda no seu e-mail.
4.3 Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.
4.4 Note que a sua encomenda apenas será processada após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Bombondrice® não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento.
4.5 Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 horas. Caso o pagamento não seja efectuado durante este período, a encomenda ficará automaticamente cancelada.
4.6 Caso se verifique que os dados de entrega estão incorrectos ou incompletos, a Bombondrice® declina qualquer responsabilidade pelo atraso ou perda da encomenda.
4.7 As encomendas, após verificação e confirmação pela Bombondrice® são enviadas entre 2 a 5 dias úteis, dependendo do tamanho e tipo de encomenda.
As datas de estimativa de entrega apresentadas são meramente indicativas, qualquer atraso verificado na expedição de produtos não confere o direito a indemnização.
4.7.1 Caso o cliente não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à Bombondrice®, os custos de transporte de um novo envio ficarão a cargo do cliente.
4.8 Os nossos produtos são considerados sensíveis necessitando de um tratamento cuidado e armazenados em local sem exposição à luz, ao calor, humidade e odores.
5- Cancelamentos, garantia e devoluções
5.1 Poderá cancelar ou alterar a sua encomenda enviando um email para geral@bombondrice.pt com o número de encomenda, a data de encomenda, os produtos encomendados bem como o seu nome completo.
5.2 Em caso de indisponibilidade e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
5.3 Todos os produtos enviados devem ser verificados no ato da entrega. Caso a embalagem se encontre danificada, esta não deverá ser aceite, e deve ser devolvida de imediato à empresa de transporte, justificando o motivo da devolução. Assim que possível deve também informar a Bombondrice®, para que possamos corrigir a situação.
5.4 A fatura serve como comprovativo de compra e é indispensável a sua apresentação. As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente, com exceção de artigos que não tenham sido corretamente fornecidos.
5.5 A Bombondrice® declina qualquer responsabilidade por danos ou extravios de bens devolvidos.
5.6 Não assumimos ainda qualquer responsabilidade decorrente de manuseamento impróprio ou inadequado dos produtos vendidos.
6 – Revenda de produtos
A Bombondrice® efectua revenda dos seus produtos, tendo condições especiais para Revendedores.
Poderá ter mais informações contactando directamente através do email encomendas@bombondrice.pt ou através do contacto telefónico +351 262 843 148 (Chamada para rede fixa nacional).
7- Segurança e confidencialidade
Para a Bombondrice® é muito importante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes (conforme a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro).
6.1 Este website, e loja online recolhem dados pessoais (nome, e-mail, telemóvel, morada e NIF) de forma a poder prestar-lhe um melhor serviço. Os seus dados permanecerão confidenciais.
6.2 O acesso à informação recolhida é restrito, sendo utilizada apenas para a comunicação com o cliente, processamento e envio das suas encomendas, não sendo divulgada a terceiros, excepto em casos a que a lei obrigue ou quando tal faz parte de lhe prestar um serviço (por exemplo, enviar a encomenda por correio ou transportadora).
6.3 Ocasionalmente poderemos enviar-lhe promoções por email ou sms. Caso prefira não as receber, por favor envie-nos um email (geral@bombondrice.pt).
8- Propriedade Intelectual
Todos conteúdos presentes em www.bombondrice.pt e na sua Loja Online, pertencem a Bombondrice – Chocolates e Bombons, Lda.
9- Lei Aplicável
As vendas e utilização do website www.bombondrice.pt estão sujeitas à legislação portuguesa sobre comércio eletrónico, atualmente em vigor.
10 – Resolução de Litígio / LeiNº144/2015, de 8 de Setembro
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Morada: Rua D. Afonso Henriques 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107 (Seg. a Sexta das 9:00 às 16:00)
Site: www.cniacc.pt/pt
Email: geral@cniacc.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt